Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico
Conheça as leis que incentivam ciência, tecnologia e inovação em Patos — e descubra como empresas, inventores, instituições de ensino e cidadãos podem se beneficiar.
Gestão e governança
Para garantir o acesso à ciência a toda a população e responder aos anseios da sociedade, a Prefeitura de Patos criou a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico (CiTI-DE), responsável por formular e executar as políticas públicas e programas deste guia — aproximando a ciência, a tecnologia e a inovação do dia a dia da cidade.
Sistema Municipal
O SMCTI articula organismos públicos e privados — da Câmara de Vereadores às incubadoras — para ampliar as sinergias entre ciência, tecnologia e inovação e sustentar o desenvolvimento do Município a longo prazo.
Integrantes do SMCTI:
Pacote de leis
A política municipal que dá o chão legal para tudo o mais.
Redução de tributos para empresas de CT&I que se instalam na cidade.
Apoio a inventores independentes com pedido de patente.
Reconhecimento anual às empresas mais inovadoras da região.
Portal de vagas, currículos e qualificação profissional.
Incentivos financeiros e fiscais para projetos de inovação aprovados.
A política-mãe
Estabelece as medidas de incentivo e apoio à ciência, tecnologia e inovação nos ambientes empresarial, acadêmico e social, para empresas e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no Município de Patos.
Concede incentivos a pessoas físicas ou jurídicas de Patos em dia com suas obrigações municipais, para promover o empreendedorismo inovador. O acesso depende da aprovação de um Projeto de Inovação pelo Comitê Gestor, conforme edital — e gera uma Carta de Autorização válida por até dois anos para captar recursos junto a incentivadores.
Órgãos e entidades da Prefeitura podem contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladas ou em consórcio, para testar soluções inovadoras — com ou sem risco tecnológico — por meio de licitação em modalidade especial.
Uma base de dados aberta que reúne pesquisas e tecnologias desenvolvidas em Patos, dando visibilidade à produção local mesmo sem vínculo formal com uma ICT.
A CiTI-DE elabora um Plano Anual de Inovação, apresentado ao Conselho Municipal, propondo soluções novas para os problemas do Município.
Unidades instaladas em instituições públicas ou privadas que integram a Rede de Promoção da Inovação (RPI) — oferecendo orientação direta a quem quer inovar, com articulação coordenada pela CiTI-DE.
Benefícios fiscais
Reduz a tributação municipal para empresas do setor de ciência, tecnologia e inovação que se instalarem em Patos, tornando a cidade mais competitiva para receber novos negócios de base tecnológica.
Apoio ao inventor independente
Coordenado pela CiTI-DE, apoia o inventor independente que já comprove o depósito de um pedido de patente — e permite solicitar que sua criação seja adotada por órgãos da Prefeitura ou por uma ICT pública para avaliação e desenvolvimento futuro.
Análise da viabilidade técnica e econômica da invenção
Assistência para transformar a invenção em produto ou processo, com mecanismos financeiros e creditícios
Assistência para constituir uma empresa que produza o bem objeto da invenção
Orientação para transferência de tecnologia a empresas já constituídas
Reconhecimento e emprego
Reconhece e premia, todos os anos, empresas de Patos e região que se destacam pela utilização de ideias inovadoras e práticas que promovem o desenvolvimento sustentável, econômico, social ou tecnológico local.
Fomenta emprego e renda com um portal digital para divulgação de vagas, cadastro de currículos e informações sobre capacitações — além de promover cursos de qualificação profissional e intermediar mão de obra.